Termos e Condições
Estes termos e condições («Termos», «Acordo») são um acordo entre Michael Ganchas («Programador», «nós» ou «nosso») e tu («Utilizador» ou «tu»). Este Acordo define as condições gerais de utilização da aplicação móvel MapCrumbs e de quaisquer produtos ou serviços associados (em conjunto, «Aplicação» ou «Serviços»).
Contas e adesão
Se criares uma conta na Aplicação, és responsável por manter a segurança da conta e por todas as atividades que ocorram nela. Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar e rever contas novas. Dar informações de contacto falsas pode levar ao encerramento da conta. Deves avisar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da tua conta ou de outras falhas de segurança. Não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões teus, incluindo os danos daí resultantes.
Conteúdo do utilizador
Não somos donos de nenhuns dados, informações ou materiais («Conteúdo») que submetas na Aplicação. Tens a responsabilidade exclusiva pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade, fiabilidade, adequação e titularidade de propriedade intelectual, ou direito de utilização, de todo o Conteúdo submetido. Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar o Conteúdo submetido através do serviço. Salvo permissão específica tua, a utilização da Aplicação não nos dá licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar ou distribuir o teu Conteúdo para fins comerciais ou de marketing. Dás-nos permissão para aceder, copiar, distribuir, guardar, transmitir, reformatar, apresentar e executar o teu Conteúdo apenas na medida necessária para prestar os Serviços.
Faturação e pagamentos
O diário MapCrumbs é gratuito. Não pagas uma subscrição, a conversão de um período de teste gratuito ou outra taxa para guardar cidades, Crumbs, notas ou fotos, nem para usar o mapa, a cronologia ou a partilha privada.
Se reservares um hotel a partir da app, pagas ao parceiro de reservas e ao alojamento segundo os termos deles. O MapCrumbs não guarda o número do teu cartão de pagamento. O preço, o cancelamento e os reembolsos de uma estadia são tratados com esse parceiro de reservas. Podemos recusar ou cancelar um pedido de reserva que não consigamos concluir.
Exatidão da informação
Pode haver ocasionalmente informação na Aplicação com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a promoções e ofertas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Cópias de segurança
Não somos responsáveis pelo Conteúdo existente na Aplicação. Em caso algum seremos responsabilizados por qualquer perda de Conteúdo. É da tua exclusiva responsabilidade manter uma cópia de segurança adequada do teu Conteúdo. Por vezes poderemos conseguir restaurar dados apagados, mas não garantimos que os dados de que precisas estejam disponíveis.
Publicidade
Durante a utilização da Aplicação, podes encontrar promoções de anunciantes ou patrocinadores. Qualquer atividade desse tipo, e os termos, condições, garantias ou declarações associados, são exclusivamente entre ti e o terceiro em causa. Não temos qualquer responsabilidade ou obrigação por essa correspondência, compra ou promoção.
Ligações para outras aplicações móveis
Embora esta Aplicação possa ter ligações para outras aplicações móveis, não estamos a sugerir qualquer aprovação, associação, patrocínio, apoio ou afiliação, salvo indicação específica. Não somos responsáveis por quaisquer aplicações móveis ligadas e não assumimos responsabilidade pelas ações, produtos, serviços ou conteúdo de terceiros.
Utilizações proibidas
Além dos outros termos deste Acordo, é-te proibido usar a Aplicação ou o seu Conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar atos ilegais; (c) para violar regulamentos, regras, leis ou portarias; (d) para infringir direitos de propriedade intelectual; (e) para assediar, abusar ou discriminar outras pessoas; (f) para submeter informação falsa ou enganosa; (g) para carregar vírus ou código malicioso; (h) para recolher informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing ou fazer scraping; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com as funcionalidades de segurança do serviço. Reservamo-nos o direito de pôr fim à tua utilização se violares alguma utilização proibida.
Direitos de propriedade intelectual
Este Acordo não transfere para ti qualquer propriedade intelectual do Programador ou de terceiros. Todos os direitos, títulos e interesses nessa propriedade pertencem exclusivamente ao Programador. Todas as marcas, marcas de serviço, gráficos e logótipos usados em ligação com a Aplicação são marcas ou marcas registadas do Programador ou dos seus licenciantes. A tua utilização da app não te dá qualquer direito ou licença para reproduzir essas marcas.
Atribuições de dados de terceiros
A Aplicação inclui dados de cidades e locais derivados do cities.json de lutangar, que se baseia em dados do GeoNames Gazetteer. Ambos os trabalhos estão licenciados ao abrigo da licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Os dados foram modificados pelo Programador (filtrados, tratados e reformatados) para uso na Aplicação. A inclusão destes dados não implica qualquer apoio da Aplicação por parte dos autores ou licenciantes originais.
Exclusão de garantias
Aceitas que a utilização da Aplicação ou dos Serviços é por tua conta e risco, e que o serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Rejeitamos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos. Não garantimos que os Serviços satisfaçam os teus requisitos nem que sejam ininterruptos, atempados, seguros ou sem erros.
Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Programador e as suas afiliadas, administradores, dirigentes, colaboradores, agentes, fornecedores ou licenciantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais. A responsabilidade total do Programador e das suas afiliadas relativa aos serviços fica limitada ao maior valor entre um dólar e os montantes efetivamente pagos por ti em dinheiro no último mês.
Indemnização
Aceitas indemnizar e isentar de responsabilidade o Programador e as suas afiliadas, administradores, dirigentes, colaboradores e agentes por quaisquer responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários razoáveis de advogados, incorridos em ligação com alegações de terceiros decorrentes do teu Conteúdo, da tua utilização dos Serviços ou de qualquer conduta dolosa tua.
Divisibilidade
Todos os direitos e restrições deste Acordo aplicam-se apenas na medida em que não violem a lei aplicável. Se alguma disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as restantes disposições continuam em pleno vigor.
Resolução de litígios
A formação, interpretação e execução deste Acordo regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais de Portugal têm jurisdição e foro exclusivos para ações relacionadas com este Acordo.
Cessão
Não podes ceder, revender, sublicenciar ou transferir de outra forma quaisquer direitos ou obrigações teus ao abrigo deste Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito. Somos livres de ceder quaisquer direitos ou obrigações nossos, no todo ou em parte, a terceiros, no contexto de uma venda de ativos, de participações ou de uma fusão.
Alterações e emendas
Reservamo-nos o direito de modificar este Acordo ou as políticas relacionadas a qualquer momento, com efeito a partir da publicação da versão atualizada. Quando o fizermos, alteramos a data de atualização no topo desta página. A continuação da utilização da Aplicação depois dessas alterações constitui o teu consentimento.
Aceitação destes termos
Reconheces que leste este Acordo e concordas com todos os seus termos e condições. Ao usares a Aplicação ou os seus Serviços, concordas em ficar vinculado a este Acordo. Se não concordares, não estás autorizado a usar ou aceder à Aplicação e aos seus Serviços.
Contacto
Se quiseres contactar-nos sobre este Acordo, envia um email para mapcrumbs.contact@gmail.com.